Imposto de renda. Verbas recebidas acumuladamente em razão de revisão de renda mensal de benefício previdenciário.

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito.

Legitimidade ativa configurada. Comprovação da existência de união estável.

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Ação de indenização. Acidente de trânsito.

Comprometimento da segurança. Imprudência. Culpa pelo acidente.

Pedido de suspensão. Ausência de lesão grave.

Agravo regimental desprovido.

Apelação Cível. "Habeas data". Preliminares afastadas.

Direito a informações precisas sobre as verbas indenizatórias recebidas após o encerramento do vínculo estatutário do impetrante com o Município.

Apelação Cível. Exceção de pré-executividade. Extinção da execução requerida.

Condenação da exeqüente ao pagamento da verba de sucumbência.

Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

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